Você já está preparado pra receber centenas de mensagens políticas pelo celular nas eleições desse ano? A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar bastante a forma de fazer campanha política no Brasil. 

A proposta libera partidos, candidatos e políticos com mandato para enviarem mensagens automáticas pelo celular, tipo SMS e aplicativos de mensagem, usando até bots e sistemas automatizados. E isso não vai ser considerado disparo em massa, desde que o número do telefone que envia as mensagens esteja registrado na Justiça Eleitoral. 

Na prática, isso pode abrir espaço pra muito mais propaganda política chegando direto no seu celular. A única saída pra quem não quiser receber é pedir o descadastramento. O projeto também impede que operadoras e aplicativos bloqueiem esse tipo de mensagem, a não ser por decisão judicial. Além disso, o texto reduz o peso de punições contra partidos. 

As multas eleitorais passam a ter limite de R$ 30 mil e podem ser parceladas em até 15 anos. O projeto ainda protege recursos do Fundo Partidário e do fundo eleitoral contra bloqueios judiciais. Alguns deputados criticaram a proposta, dizendo que ela cria vantagens especiais para partidos políticos em comparação com empresas e outros setores. 

Agora, o projeto segue para análise no Senado, onde ainda pode sofrer mudanças antes de virar lei. Me conta o que você achou dessa notícia no Instagram @marcelosander. Por uma internet melhor para todos, até o próximo artigo!

O Senado aprovou na semana passada o projeto de lei que cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A votação foi simbólica e agora o texto segue para a sanção do Governo Federal. 

A proposta ganhou força depois do documentário do influenciador Felca sobre adultização de menores nas redes sociais. Entre os principais pontos da nova lei estão a obrigação de plataformas adotarem o nível máximo de proteção de dados para menores; a exigência de sistemas confiáveis para verificar a idade em conteúdos adultos; e o controle parental configurado por padrão no modo de maior segurança. 

Nos jogos eletrônicos, fica proibido o uso das loot boxes por crianças, que são mecanismos comparados a jogos de azar. Já a publicidade voltada a menores com base em comportamento ou emoções não será mais permitida. No caso das redes sociais, as contas de crianças precisarão estar vinculadas a responsáveis legais e não poderão ter perfis comerciais. 

As plataformas também passam a ser obrigadas a remover imediatamente conteúdos de exploração sexual infantil e comunicar as autoridades. Empresas com mais de 1 milhão de usuários menores terão que divulgar relatórios semestrais sobre medidas de proteção. E as sanções podem chegar a multas de até 50 milhões de reais por infração, além da suspensão temporária das atividades. 

Até mesmo fabricantes de aparelhos eletrônicos conectados à internet terão novas obrigações: informar, nas embalagens, os riscos digitais para crianças e adolescentes. 

E você, o que acha da nova lei? Acha que vai funcionar? Me conta sua opinião no instagram @marcelosander. Por uma internet melhor para todos, até o próximo artigo!

Depois do sucesso da Marisa Maiô, não demorou muito para que os vídeos feitos com inteligência artificial, muitos deles usando o Veo 3, do Google, fossem usados também na política. Na semana passada, vídeos usados pela esquerda pra defender o aumento do IOF, o imposto sobre operações financeiras, rodaram bastante nas redes sociais. 

Da mesma forma, perfis de direita circularam videos de IA alegando que o aumento da taxação afeta os mais pobres. Um dos personagens que mais se sobressai nessa disputa é o Hugo Nem Se Importa, criado e compartilhado por perfis de esquerda numa clara alusão ao presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta. 

Nos vídeos, o personagem se reúne com bilionários e faz piadas sobre benefícios fiscais aos ricos, enquanto aumenta impostos dos pobres. Como já estamos há quase um ano do início das próximas eleições pra presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, pode apostar que esse tipo de conteúdo em vídeo gerado por IA deve ficar cada vez mais comum. Vence, na mente do eleitor, aquele grupo que souber dominar a narrativa. 

E você, tem visto esse tipo de publicação nas suas redes sociais? Te interessa esse tipo de conteúdo? Você só assiste ou também compartilha? Me conta no instagram @marcelosander. Por uma internet melhor para todos, até o próximo artigo!

 Por Marcelo Braga Sander, para o blog Mercado Web Minas e as rádios 93FM, Costa do Sol, Web Novidade e Rádio Câmara 7L
O Senado Federal aprovou na semana passada um projeto que restringe a publicidade de apostas esportivas (as chamadas bets). O texto, que ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em campanhas de apostas, com o objetivo de proteger especialmente os jovens e as populações mais vulneráveis. 

A publicidade em TV, streaming, redes sociais e internet continuam permitidas, mas apenas de sete e meia da noite à meia noite. O rádio também pode anunciar, mas entre 9h e 11h da manhã e de cinco da tarde às sete e meia da noite. Propaganda nos 15 minutos antes e depois das partidas também seguem liberadas. Todos os anúncios deverão exibir a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.” 

A proposta busca equilibrar a regulamentação da publicidade com a proteção do público jovem. Uma pesquisa do DataSenado de 2024 revelou que 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais apostaram nos 30 dias anteriores à pesquisa — a maioria com renda de até dois salários mínimos. De acordo com o Panorama Político 2024: apostas esportivas e golpes digitais estão endividando a maior parte dos apostadores, já que cerca de 52% deles recebe até dois salários-mínimos por mês. 

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A regulamentação das redes sociais no Brasil ainda é um tema de debate no país e está longe de ser um consenso. Enquanto há quem defenda a regulação das plataformas digitais como forma de responsabilizar essas empresas por publicações criminosas de usuários ou prejudicar o consumidor de alguma forma, críticos apontam riscos de censura em caso de reforço na moderação. 

O Governo Federal, por exemplo, defende a regulação das redes em algumas oportunidades, mas a criação de uma legislação específica segue travada. O debate no Congresso nem é tão novo assim. Começou pra valer em 2023 sob o chamado PL das Fake News, mas foi paralisado após pressão de parlamentares e até de empresas de tecnologia. As Big Techs, claro, são contra. 

Atualmente, a votação de um projeto de lei segue sem previsão para acontecer e o Supremo Tribunal Federal também não pauta o tema há algum tempo em suas sessões. Um abacaxi bem espinhoso que, em algum momento, teremos que discutir se quisermos uma internet ao mesmo tempo livre e segura para todos. E se a solução fosse fácil, já teria sido tomada. 

Mas e você, é contra ou a favor da regulação das redes sociais? Você acredita que o ambiente online seria melhor ou pior com uma regulação? Me conta sua opinião no Instagram @marcelosander. Por uma internet melhor para todos, até o próximo artigo!

 Por Marcelo Braga Sander, para o blog Mercado Web Minas e as rádios 93FM, Costa do Sol, Web Novidade e Rádio Câmara 7L

Na semana passada tivemos mais uma etapa da CPI das BETs, comissão parlamentar de inquérito que investiga os aplicativos de apostas online. A CPI já existe há algum tempo, mas ganhou mais visibilidade com a participação da influenciadora digital Virgínia na última reunião, no Congresso Nacional. Além de Virgínia, alguns senadores como Soraya Petronick e Cleitinho protagonizaram cenas que renderam vários comentários e memes nas redes sociais. 

Em seu depoimento, Virgínia alegou que não ganha dinheiro quando os usuários perdem nos aplicativos, mas admitiu que ganharia 30% a mais do contrato caso a Bet que ela divulga dobrasse os lucros, o que no fim das contas é mais ou menos a mesma coisa, já que as Bets ganham mais dinheiro quanto mais dinheiro os usuários gastam nas plataformas. 

Além disso, a influeciadora admitiu também que publica em seu perfil um aplicativo adulterado, com um algoritmo facilitado para que ela ganhe em até 90% das vezes, diferente do aplicativo baixado pelos usuários, feito, obviamente, para perder muito mais do que ganhar. Virgínia não perdeu tempo e, no mesmo dia da reunião, ofereceu descontos em sua loja virtual, acreditando que teria mais seguidores. O efeito, porém, foi o contrário, com mais de 600 mil pessoas deixando de segui-la. Outros influenciadores serão ouvidos nas próximas semanas. 

Fica, então, a reflexão: vale tudo por dinheiro? Existe muita diferença entre as Bets e outros vícios como álcool e drogas? E entre as Bets e as loterias, como comparou Virgínia? Você costuma apostar nesses aplicativos? Conhece alguém que é viciado nesses jogos de azar online? Me conta no Instagram @marcelosander. Por uma internet melhor para todos, até o próximo artigo! E, como diz a Virgínia: bora pra cima!

Foram selecionadas pelo PBH Inova as startups Fintudo, Fluna, Jsoftware, Maxbot, Metropolys, Quasar, Reachr e Smart Tour. Ao todo, 22 empresas de inovação se inscreveram no programa, lançado em maio de 2024, baseado no Marco Legal das Startups, que desburocratiza a contratação de inovação pelo setor público.

Segundo o prefeito Álvaro Damião, a iniciativa da PBH em chamar as startups vai possibilitar à administração pensar a capital para os próximos anos e adiantar a solução dos problemas, além de incentivar o desenvolvimento das empresas de tecnologia do município. “A gente não pode permitir que grandes startups de Belo Horizonte deixem a capital por falta de incentivo. O decreto assinado hoje mostra claramente o que queremos para BH, que são as startups conosco, com incentivo, para termos soluções para nossos problemas dentro da nossa casa”, afirmou o prefeito.

Executado em parceria pela PBH Ativos, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais (SMDE) e Prodabel, o PBH Inova faz parte da política de inovação do município e é conduzida pelo BHLab. Institucionalizada pelo então prefeito Fuad Noman, a iniciativa busca resolver desafios da gestão pública, melhorando a qualidade e a velocidade dos serviços que a Prefeitura entrega ao cidadão.

Cinco desafios apresentados às startups:

1- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: como podemos reduzir o tempo e o acúmulo dos processos de direito do consumidor a serem respondidos pelo Procon BH para garantir o serviço mais eficiente para os consumidores?

2- Subsecretaria do Tesouro Municipal: como podemos modernizar a gestão do serviço da dívida fundada, bem como otimizar as aplicações financeiras do município, para que o Tesouro possa viabilizar mais recursos para a implementação de políticas públicas estabelecidas pelo governo?

3- Secretaria de Segurança Pública: como podemos realizar a contagem de público de grandes eventos para que as instituições envolvidas na gestão possam aperfeiçoar o planejamento operacional?

4- Secretaria de Política Urbana: como podemos atender de maneira ágil e eficiente às demandas de parcelamento do solo e garantir exatidão, eficiência e economia aos processos internos?

5- Secretaria de Saúde: como podemos visualizar os postos de trabalho e o quadro de pessoal da secretaria para assertividade nos recursos humanos e tomada de decisão qualificada da alta gestão, garantindo credibilidade e segurança?

Saiba mais: https://pbhinova.com.br/