Conexão Digital 1481 - Justiça determina que Discord adote medidas de proteção a menores e mulheres

A Justiça Federal determinou que a plataforma Discord adote, imediatamente, medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres em sua rede. Se não cumprir, a empresa pode pagar multa diária de 100 mil reais. 

A decisão atende a um pedido da AGU, a Advocacia-Geral da União. Segundo a AGU, o Discord apresenta falhas na verificação de idade e na proteção dos usuários contra riscos graves. Um dos casos citados é a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em agosto e que também levou a uma investigação da ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

Entre as exigências, o Discord deve impedir que servidores, canais e comunidades removidos sejam recriados por meio de novas contas. A plataforma também deve preservar, por pelo menos seis meses, registros relacionados às investigações. Conteúdos envolvendo automutilação, atentado contra a própria vida e violência grave devem ser comunicados às autoridades quando identificados. 

A Justiça também determinou a criação de um protocolo específico para casos de extorsão envolvendo conteúdos sexuais de crianças e adolescentes. Outra exigência é que o Discord tenha estrutura de segurança e moderação em português, representante legal no país e canal de denúncias em português. A empresa ainda deve comprovar como faz a verificação de idade, apresentar mecanismos de controle parental e de privacidade para menores. 

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