Conexão Digital 1130 - Senado aprova restrição de publicidade com bets
O Senado Federal aprovou na semana passada um projeto que restringe a publicidade de apostas esportivas (as chamadas bets). O texto, que ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em campanhas de apostas, com o objetivo de proteger especialmente os jovens e as populações mais vulneráveis.
A publicidade em TV, streaming, redes sociais e internet continuam permitidas, mas apenas de sete e meia da noite à meia noite. O rádio também pode anunciar, mas entre 9h e 11h da manhã e de cinco da tarde às sete e meia da noite. Propaganda nos 15 minutos antes e depois das partidas também seguem liberadas. Todos os anúncios deverão exibir a frase: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”
A proposta busca equilibrar a regulamentação da publicidade com a proteção do público jovem. Uma pesquisa do DataSenado de 2024 revelou que 13% dos brasileiros com 16 anos ou mais apostaram nos 30 dias anteriores à pesquisa — a maioria com renda de até dois salários mínimos. De acordo com o Panorama Político 2024: apostas esportivas e golpes digitais estão endividando a maior parte dos apostadores, já que cerca de 52% deles recebe até dois salários-mínimos por mês.
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