Conexão Digital 1196 - Senado aprova PL da proteção de crianças na internet

O Senado aprovou na semana passada o projeto de lei que cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A votação foi simbólica e agora o texto segue para a sanção do Governo Federal. 

A proposta ganhou força depois do documentário do influenciador Felca sobre adultização de menores nas redes sociais. Entre os principais pontos da nova lei estão a obrigação de plataformas adotarem o nível máximo de proteção de dados para menores; a exigência de sistemas confiáveis para verificar a idade em conteúdos adultos; e o controle parental configurado por padrão no modo de maior segurança. 

Nos jogos eletrônicos, fica proibido o uso das loot boxes por crianças, que são mecanismos comparados a jogos de azar. Já a publicidade voltada a menores com base em comportamento ou emoções não será mais permitida. No caso das redes sociais, as contas de crianças precisarão estar vinculadas a responsáveis legais e não poderão ter perfis comerciais. 

As plataformas também passam a ser obrigadas a remover imediatamente conteúdos de exploração sexual infantil e comunicar as autoridades. Empresas com mais de 1 milhão de usuários menores terão que divulgar relatórios semestrais sobre medidas de proteção. E as sanções podem chegar a multas de até 50 milhões de reais por infração, além da suspensão temporária das atividades. 

Até mesmo fabricantes de aparelhos eletrônicos conectados à internet terão novas obrigações: informar, nas embalagens, os riscos digitais para crianças e adolescentes. 

E você, o que acha da nova lei? Acha que vai funcionar? Me conta sua opinião no instagram @marcelosander. Por uma internet melhor para todos, até o próximo artigo!