Conexão Digital 1511 - Senado prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no Brasil
A proibição das bets no Brasil ganhou mais 60 dias de validade. O Senado aprovou a prorrogação da medida provisória que suspende a autorização para funcionamento das plataformas de apostas online no país.
A medida foi publicada no Diário Oficial e continua valendo até que o Congresso Nacional vote o assunto. A proibição foi determinada pelo Governo Federal em setembro, mas acabou sendo questionada na Justiça por associações do setor, que tentam liberar novamente as apostas.
Enquanto isso, a AGU, Advocacia-Geral da União, entrou na Justiça contra 17 empresas de apostas, cobrando um bilhão de reais por danos morais coletivos. Segundo o órgão, o avanço das bets tem provocado prejuízos à população e aumentado os gastos do SUS com problemas relacionados ao vício em jogos.
A AGU também acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade das regras que permitiram a exploração das apostas no Brasil. O argumento é que a regulamentação atual não conseguiu proteger adequadamente a população nem impedir o crescimento de plataformas irregulares.
Agora, a discussão segue nas mãos do Congresso e do Judiciário, enquanto a proibição das bets permanece em vigor, pelo menos por mais 60 dias. Por mim, que não voltem nunca mais! E você, é contra ou a favor das bets? Me conta no Instagram @marcelosander. Por uma internet melhor para todos, até o próximo artigo!

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