Conexão Digital 1250 - Câmara aprova PL que prevê cobrança sobre o streaming audiovisual

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 8889/17, que cria uma cobrança específica para serviços de streaming audiovisual no Brasil. A taxa, chamada Condecine, varia de 0,1% a 4% da receita bruta anual das empresas, com isenção total para aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. 

O projeto atinge plataformas de vídeo sob demanda como Netflix, Disney+, Prive Video, HBO e YouTube, além de serviços de TV por aplicativo. A medida pode injetar mais de R$ 1 bilhão por ano na produção audiovisual brasileira, gerando emprego e fortalecendo a cultura nacional. 

O projeto também cria um amplo sistema de incentivos para quem investir em conteúdo brasileiro. As plataformas poderão deduzir até 60% da taxa se aplicarem recursos em produções nacionais, chegando a 75% se mais da metade do catálogo for composto por obras brasileiras. Os valores poderão ser usados em produção própria, compra de direitos de obras independentes e capacitação profissional. 

As plataformas terão que dar destaque a conteúdos brasileiros e oferecer tratamento igual entre recomendações de títulos nacionais e estrangeiros. Plataformas com faturamento acima de R$ 500 milhões deverão incluir conteúdos de comunicação pública e filmes lançados no cinema só poderão entrar no streaming após nove semanas da estreia. 

Ficam fora da cobrança serviços sem fins lucrativos, religiosos, jornalísticos, educacionais, de eventos esportivos, de comunicação pública e plataformas de jogos. O projeto agora segue para o Senado. 

E você, é contra ou a favor dessa cobrança nos streamings? Acha que os serviços podem ficar mais caros com isso? Me conta sua opinião no Instagram @marcelosander. Por uma internet melhor para todos, até o próximo post!