Conexão Digital 1505 - Anatel determina uso de reconhecimento facial para cadastro de linhas móveis

A Anatel estabeleceu novas regras para combater fraudes na ativação de linhas de celular. A principal novidade é que as operadoras terão que confirmar a identidade dos usuários por meio de biometria facial. 

Na prática, será preciso tirar uma selfie para comprovar que você é realmente quem diz ser. O sistema também deve identificar tentativas de fraude com fotos, vídeos, máscaras e até deepfakes produzidos por inteligência artificial. A medida vale para clientes pessoa física e MEIs. Empresas, por enquanto, estão dispensadas, mas vão precisar manter seus cadastros atualizados. 

Segundo a Anatel, os dados serão comparados com bases públicas e privadas, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados. A implantação deve ser gradual. Até setembro de 2027, a biometria deve ser adotada para novas linhas pré-pagas. Depois, e a partir de dezembro do ano que vem, para novos contratos pós-pagos. 

As linhas antigas também vão passar por recadastramento até o final de 2028. Quem não fizer a validação pode receber um aviso de cancelamento e, posteriormente, ter a linha suspensa ou cancelada. A ideia é dificultar a abertura de linhas com documentos falsos e reduzir golpes e fraudes praticados por telefone. 

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