Você é assinante do Prime Vídeo da Amazon? Então essa notícia é pra você. A empresa vai ter que suspender os anúncios da plataforma de streaming para alguns assinantes brasileiros. A decisão é de uma liminar publicada semana passada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, com base em um pedido do Ministério Público que classifica a Amazon de “prática abusiva consistente”.
Segundo a decisão judicial, a companhia deve retirar a exibição de anúncios publicitários apenas para usuários antigos, ou seja, que fizeram a contratação antes da mudanças nas regras — o reajuste foi anunciado há três meses, mas entrou em vigor apenas em abril de 2025. Além disso, ela deve garantir que essa ação não resulte em perda de qualidade no serviço.
A Justiça ainda proibiu a Amazon de cobrar um valor adicional para que o assinante assista aos conteúdos sem publicidade. Neste caso, foi estabelecida pela companhia uma taxa de R$ 10 mensais para remover os anúncios. Dessa forma, a cobrança atual de R$ 19,90 mensal deve ser mantida mesmo sem a exibição de propagandas.
Para o Ministério Público, a empresa “alterou unilateralmente todos os contratos existentes que estavam 'sem anúncios' para 'contratos com anúncios'”, não sendo transparente o suficiente com o público em relação à implementação de anúncios. Além disso, a cobrança de um valor adicional para retirar anúncios pode ser considerado um ato disfarçado de “venda casada”, prática comercial que não é legalizada no Brasil, já que obriga o consumidor a fazer uma nova aquisição da mesma empresa quase que de modo forçado.
A Amazon precisa ainda informar os consumidores afetados sobre a mudança e estabelecer canais de atendimento para que deseja tirar dúvidas. A multa é de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. E você, tem o Prime Vídeo? Com ou sem anúncios?
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