Conexão Digital 1098 - PL quer garantia mínima de 2 anos para celulares, computadores e tablets

Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode aumentar a garantia mínima de smartphones, tablets e computadores para dois anos no Brasil. O Projeto de Lei 4350/24 classifica esses dispositivos como "produtos eletrônicos essenciais", o que exigiria um tratamento legal diferenciado. Com isso, além da garantia estendida, o consumidor teria direito à troca imediata em casos de defeito de fabricação ou vício oculto, e ao reparo gratuito de peças com falhas dentro do período de dois anos. 

A proposta visa ainda estimular o consumo mais sustentável, reduzindo o descarte de eletrônicos e o acúmulo de lixo tecnológico. Caso a nova regra seja aprovada, empresas que não cumprirem as exigências poderão receber multas que variam de R$ 10 mil a R$ 1 milhão. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça e, depois, pelas votações na Câmara, no Senado e por fim a sanção presidencial. 

Atualmente, o prazo legal de garantia para esses eletrônicos é de 90 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, fabricantes geralmente oferecem, por decisão própria, uma garantia contratual de um ano. Tem ainda a garantia estendida, um serviço adicional pago oferecido por algumas lojas. É importante lembrar que, ao comprar de lojas internacionais ou não oficiais, o consumidor deve verificar com o lojista as condições de troca ou conserto, já que elas podem variar. O projeto pode representar um avanço para os consumidores brasileiros, garantindo mais segurança na compra de eletrônicos e incentivando maior responsabilidade por parte das fabricantes. 

Qualquer novidade no avanço do projeto eu te conto aqui, no Conexão Digital. Me segue no instagram @marcelosander. Por uma internet melhor para todos, até o próximo artigo.