Conexão Digital 1302 - Whatsapp será investigado também no Brasil por mudança nos termos de uso

O Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que defende a livre concorrência no Brasil, abriu um inquérito contra a Meta por causa das mudanças nos termos do WhatsApp. 

A suspeita é que as novas regras permitiriam apenas a Meta AI atuar dentro do aplicativo, barrando concorrentes que oferecem bots e assistentes, o que pode configurar prática anticoncorrencial. 

Por isso, o Cade suspendeu a nova política de IA durante a investigação. Se a Meta descumprir, paga multa diária de R$ 250 mil. A Meta também é investigada na Europa e recebeu ordem similar na Itália. 

A denúncia partiu das assistentes de Inteligência Artificial brasileiras para o WhatsApp: Luzia e Zapia. Elas afirmam que a Meta estaria mudando os termos para expulsar rivais e obrigar usuários a usar apenas sua IA. Também alegam que, desde 2023, a Meta incentivava empresas a integrar IA ao WhatsApp enquanto fortalecia sua própria solução em um movimento estratégico para controlar o mercado. 

Especialistas dizem que o Cade pode obrigar a Meta a abrir o WhatsApp para outras empresas, desde que não prejudiquem os usuários. Impedir concorrentes pode ser considerado fechamento de mercado, prática proibida no Brasil. 

Mas isso não significa liberar tudo: decisões do STF determinam que grandes plataformas devem barrar aplicativos suspeitos, fraudes e golpes. Na Europa, o cenário é parecido: a Comissão Europeia investiga se a política do WhatsApp prejudica fornecedores externos de IA. E você, usa a Luzia ou a Zapia no Whatsapp? Acha que a Meta tem o direito de fechar o aplicativo pra outras empresas, já que o Whatsapp é de propriedade dela?

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