Conexão Digital 1301 - Sindicatos de motoristas por app querem mudanças na lei

Os sindicatos de motofrete se reuniram com o Governo Federal na semana passada para apresentar propostas ligadas ao Projeto de Lei Complementar 152 de 2025, que deve ser votado após o recesso parlamentar. Eles querem anexar o documento ao projeto para corrigir pontos que, segundo eles, mantêm os entregadores vulneráveis. 

A principal crítica é à “uberização”: plataformas vendem flexibilidade, mas controlam tudo por algoritmo, impondo regras, punições e valores sem reconhecer vínculo e repassando riscos aos trabalhadores. 

Entre as propostas, os sindicatos pedem garantia de direitos trabalhistas e sindicais, mais transparência sobre o funcionamento dos algoritmos, negociação coletiva e alinhamento às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho. Também solicitam contrato de trabalho, remuneração mínima clara, reembolso de despesas, limite de jornada similar ao da CLT e transparência total nos critérios de pagamento e distribuição de corridas. 

Os representantes dos entregadores por aplicativo querem ainda manter a negociação coletiva, permitir reconhecimento de vínculo, limitar a taxa das empresas a 20%, garantir benefícios e adicional de periculosidade, melhorar as regras previdenciárias, jornadas menos exaustivas e a proibição de metas algorítmicas arriscadas. Também pedem transparência nos bloqueios e indenização em caso de erro. 

A Amobitec, associação que representa empresas como Uber e iFood, diz apoiar a regulação, mas discorda do modelo de CLT. A entidade alega que o trabalho por plataforma é diferente e que já existem decisões do judiciário brasileiro em várias instâncias negando vínculo empregatício. Inclusive tem muito motoboy que também prefere continuar de forma autônoma. E você, acha melhor se os motoboys fossem CLT, mesmo isso encarecendo as taxas de entrega, ou acha melhor continuar como está?

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