Conexão Digital 1072 - Apple vai liberar apps fora da App Store e outras lojas no iOS

13/03/2025

A Apple tem pouco menos de 90 dias para mudar a operação da App Store no Brasil, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A empresa será obrigada a permitir a instalação de aplicativos por outros meios e autorizar que desenvolvedores informem sobre formas de pagamento fora da App Store, incluindo links e botões alternativos. 

O caso começou em 2022, após denúncia do Mercado Livre acusando a Apple de práticas anticompetitivas. Em 2024, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), determinou que a empresa liberasse pagamentos externos, sob multa diária de R$ 250 mil. No entanto, uma liminar suspendeu essa decisão até que o TRF-1 a restabelecesse recentemente, concedendo um prazo maior para a implementação das mudanças. 

A Apple argumenta que essas restrições protegem usuários contra riscos de segurança, mas concorrentes acusam a empresa de dificultar a concorrência e impor taxas abusivas, como no caso da Epic Games nos Estados Unidos, dona do Fortnite. A empresa afirmou que vai recorrer da decisão, alegando que a medida compromete a privacidade e a segurança dos usuários. O caso ainda pode ter novos desdobramentos e qualquer novidade eu te conto aqui no Conexão Digital. 

O que você acha da decisão que obriga a Apple a liberar outras lojas de aplicativos no iOS em território brasileiro? Me conta no instagram @marcelosander. Por uma internet melhor para todos, até o próximo artigo!