Conexão Digital 1333 - TSE regulamenta uso de IA nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral publicou novas regras para tentar controlar o uso de inteligência artificial durante as eleições de 2026. A principal novidade é que todo conteúdo feito com IA vai ter que ser identificado. Ou seja, se um vídeo, imagem ou áudio for criado ou manipulado com inteligência artificial, o responsável vai ter que deixar isso bem claro para o público, dizendo inclusive qual tecnologia foi usada. 

Outra regra importante é um tipo de “período de silêncio” para conteúdo de IA. Nas 72 horas antes da eleição e nas 24 horas depois, fica proibido publicar, republicar ou impulsionar novos conteúdos feitos com inteligência artificial. 

A ideia é evitar que deepfakes ou desinformação apareçam de última hora, quando não dá tempo de desmentir. Além disso, as plataformas da internet também passam a ter mais responsabilidade. Se aparecer conteúdo falso sobre o sistema eleitoral, incentivo a crimes contra a democracia ou violência política, especialmente contra mulheres, as redes precisam agir rapidamente pra remover, até mesmo sem ordem judicial em alguns casos. 

Outro ponto: se a Justiça mandar derrubar um conteúdo e alguém repostar algo igual ou muito parecido, a plataforma já tem que bloquear automaticamente, sem esperar outra decisão. As regras também permitem remover perfis falsos ou robôs que espalhem desinformação eleitoral de forma repetida. 

Alguns especialistas dizem que as medidas ajudam a proteger o processo eleitoral. Outros alertam que pode haver risco de excesso de moderação, já que as plataformas podem preferir remover conteúdo por precaução para evitar multas. De qualquer forma, a lógica do TSE é clara: não proibir a inteligência artificial na campanha, mas exigir transparência e reduzir o risco de manipulação nas eleições. 

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